Usufruir do regime bonificado, ter um cliente garantido que compra a totalidade da energia produzida, para além do benefício financeiro que resulta da venda de energia eléctrica à rede de distribuição. A instalação destes sistemas contribuirão para a diminuição da emissão de gases de efeito de estufa contribuindo assim para o cumprimento dos objectivos a que o país se propôs a alcançar no âmbito do protocolo de Quioto.
Contrato de venda de energia à rede num período inicial de 15 anos com tarifas bonificadas: 0.38€/kWh nos primeiros 8 anos e no período adicional de 7 anos será aplicada a tarifa de 0.22€/kWh.Investimento com rentabilidades médias (em 15 anos), acima das aplicações financeiras sem risco.Retorno do investimento de até 8 anos.Tempo de vida útil dos painéis entre 25 (80% da eficiência inicial) e 30 anos.
A unidade de microgeração a
instalar servirá para alimentar a minha casa?
Toda a energia produzida pela unidade de microgeração
será injectada na rede de baixa tensão e não será utilizada para
situações de auto-consumo. Este tipo de instalação tem várias
vantagens em relação ao de auto consumo visto não existir
baterias para armazenar a energia produzida que acarreta grandes
gastos de manutenção bem como o seu preço.
Quais são os passos necessários
para passar a ser produtor de energia eléctrica?
Os passos necessários para se tornar num produtor de
energia eléctrica consistem:
- Efectuar inicialmente o registo como produtor no site renovaveisnahora.pt (este registo é gratuito e pode ser efectuado em qualquer momento). Também o poderemos fazer por si nos casos de instalação chave na mão.
- Registar a instalação de microgeração no site renovaveisnahora.pt,
- Aguardar a resposta que confirma, onde vem os dados e data limite para se proceder ao pagamento.
- A partir da data em que se efectuou o pagamento, será divulgado o tempo que tem para se proceder á instalação.
- Quando a instalação é finalizada, solicitar a inspecção.
- Se a inspecção aprovar a instalação da unidade de microgeração, é emitido um certificado de exploração.
- De seguida, celebrar o contrato de venda de energia eléctrica com a entidade distribuidora.
- Se a instalação não for aprovada aquando da inspecção, deverá ser solicitada num espaço de 30 dias uma nova reinspecção que obrigará ao pagamento de uma taxa .
Quais os documentos
necessários?
O documento necessário é uma factura da electricidade,
que contém os elementos necessários para a identificação do
local de consumo onde será instalada a unidade de microgeração.
Como recebo o dinheiro?
Se a produção for superior ao consumo será creditada a
diferença na sua conta ou, no caso contrário, será debitado se a
produção for inferior ao consumo.
Há linhas de crédito para este
tipo de investimento?
Sim, existem instituições bancárias que financiam a
100% a aquisição destes equipamentos.
O que é a tarifa / regime
bonificado?
O regime bonificado serve como medida de apoio à
instalação de unidades de microgeração através de uma tarifa
cujo valor inicial é de 35 €/kWh, permitindo assim uma
amortização mais rápida do investimento. No entanto, para
beneficiar deste regime, deverá ser instalado um sistema solar
térmico para o aquecimento de águas com uma área mínima de 2m2,
no caso de moradias. Se o sistema de microgeração for instalado
num condomínio não será necessário instalar o sistema solar
térmico, mas é obrigatório a que se proceda a uma auditoria
energética ao edifício.
O que é o site
renovaveisnahora.pt?
O site renovaveisnahora.pt é o local onde todo o
processo burocrático relativo ao licenciamento das unidades de
microgeração decorre, desde o seu registo até ao pedido de
inspecção que certificará a instalação da unidade de
microgeração.
Quanto custa instalar uma
unidade?
O custo da unidade dependerá da potência que será
instalada. Partindo do exemplo Bis Electrónica existem soluções
de microgeração com potências compreendidas entre os 1.7 kW e os
3.68 kW. (A potência de 5,0 kW está reservada para instalações
em IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social.)
Para um sistema de 1.7 kW o custo será de 9.500€. Para um de
3.68 kW o custo será de 17.500 € com IVA incluído.
Como defino a potência a
instalar?
A potência a instalar está limitada a 50% da potência
contratada à EDP, com um limite máximo de 3.68 kW. A potência de
5,0 kW está reservada para instalações em IPSS - Instituições
Particulares de Solidariedade Social.
Quanto posso ganhar?
Pode ganhar até 2200 € por ano. Depende primeiro da
potência nominal do sistema e depois da localização (latitude)
onde a unidade de microgeração será instalada. A radiação solar
não é uniforme em todo o território nacional, sendo mais intensa
na zona sul do país.
Já tenho painéis solares em
casa (aquecimento de água), servem?
Se os painéis solares servirem para o aquecimento de
águas sanitárias, então estes poderão ser utilizados. Até
porque, para beneficiar da tarifa do regime bonificado é
obrigatório que no local onde se irá instalar o sistema de
microgeração existam painéis solares térmicos com uma área
mínima de 2 m2.
O meu telhado é muito
inclinado. Posso instalar os painéis?
A inclinação dos telhados não influencia a instalação
dos painéis fotovoltaicos. No entanto, uma inclinação do telhado
excessiva levará a que a energia produzida pelos painéis seja
inferior.
Quantos painéis são
necessários?
O número de painéis dependerá da potência a instalar.
No caso de um sistema de 3.68 kW serão necessários cerca de 20
painéis que totalizarão uma área de 30 m2.
Quanto tempo demorará até à
instalação dos painéis?
Entre o momento em que é efectuado o registo e se
solicita a inspecção deverão decorrer no máximo 120 dias para a
instalação.
E depois de instalado estou
automaticamente a produzir energia?
A produção de energia eléctrica para a rede de Baixa
Tensão iniciar-se-á depois de celebrado o contrato de venda de
energia eléctrica com o distribuidor, normalmente a EDP.
Terei de fazer obras em casa?
Em casas mais antigas terá de se mudar a portinhola e
instalar a caixa para o contador de venda de electricidade
produzida. Outras situações serão sempre comunicadas na altura
da apresentação do orçamento.
Tenho de alterar o contrato com
a EDP?
O contrato actual com a EDP mantém-se inalterado. Na
sequência da instalação da unidade de microgeração será
necessário celebrar um novo contrato para a venda da energia
eléctrica produzida.
Sendo produtor, posso registar
mais do que uma unidade de microprodução?
Sim, poderá registar as unidades de microprodução que
entender, desde que por cada unidade de microprodução exista um
contrato com o distribuidor em Baixa Tensão.
Posso registar a minha empresa
e instalar os painéis na empresa?
Pode, desde que a empresa tenha um contrato de
fornecimento de energia eléctrica em Baixa Tensão.
Posso instalar uma unidade de
microprodução num apartamento?
Sim, desde que a unidade de microprodução esteja
instalada em espaço que faça parte integrante do apartamento.
O acesso ao registo de unidades
de microprodução é assegurado uniformemente em todos o País?
Sim, o acesso é assegurado a todo o País, tendo sido já
aceites registos de todos os distritos.
Que tipo de instalação /
equipamentos vão ser instalados?
Os equipamentos a instalar são os painéis solares
fotovoltaicos, um inversor, as estruturas de suporte dos
painéis, um contador de energia eléctrica e equipamento
acessório.
O inversor é o equipamento que efectuará a conversão da energia
contínua produzida pelos painéis fotovoltaicos em corrente
alternada, que depois será injectada na rede. Todo o equipamento
a ser usado na instalação tem de ser certificado, caso contrário
será reprovado na inspecção.
Posso injectar na rede mais
potência do que a registada no Sistema de Registo de
Microprodução (SRM)?
Não. A potência do sistema, que é definida pela
potência nominal do inversor, não pode ultrapassar a potência
registada no SRM.
O que acontece quando não há
sol? O que acontece nos meses de Inverno?
Nos meses de Inverno e com tempo encoberto a produção
será necessariamente menor, já que os níveis de radiação solar
são substancialmente inferiores. Continuará a receber dinheiro,
embora o valor recebido seja substancialmente inferior.
A potência de ligação
solicitada pode ser superior à potência nominal do inversor
instalado?
Não, a instalação reprova se não se cumprir o que foi
pedido.
Estou a pensar em instalar uma
unidade de microprodução associada à minha instalação de
utilização. Posso deduzir esta despesa no IRS?
Sim, é possível deduzir à colecta no IRS um limite
máximo de 796 €.
A unidade de microprodução terá
manutenção e custos associados?
Um sistema de energia solar fotovoltaica tem custos e
manutenção associados muito reduzidos. A cada seis meses deverá
ser efectuada uma lavagem dos painéis (vidros) e uma verificação
das ligações.
A partir de 2011, as novas regras:
Regime Bonificado contempla uma tarifa que será fixa a 0.38€/kWh (fotovoltaico) durante os primeiros 8 anos sendo que nos 7 anos seguintes será fixa a 0.22€/kWh, valores para licenças atribuídas no ano de 2011. Para licenças atribuídas nos anos seguintes será descontado 0,02€/kWh por cada ano aos valores fixos apresentados anteriormente. Após os 15 anos, o preço de venda será igual ao preço de compra, realizado pelo comercializador de último recurso.
Em relação aos registos, as instalações seguem ordem sequencial de inscrição no SRM, isto é, quem se regista primeiro instala primeiro. Estimamos uma quantidade de inscrições de 1000 unidades por mês.
